Quantos dias de férias tem uma empregada doméstica?

22 dias úteis por ano. No ano de admissão, 2 dias por cada mês completo de trabalho, até 20 dias, depois de 6 meses de contrato.

Tem direito a subsídio de férias e de Natal?

Sim. Tem direito a subsídio de férias e a subsídio de Natal (13.º), cada um correspondente a um mês de retribuição, proporcional nos anos de admissão e de cessação.

Qual é o horário máximo?

40 horas por semana (reduzido de 44 em 2023), com um dia de descanso semanal. As trabalhadoras internas têm direito a, pelo menos, 11 horas seguidas de descanso noturno.

O contrato tem de ser escrito?

Um contrato sem termo pode ser verbal; um contrato a termo tem de ser escrito. Em qualquer caso, recomenda-se sempre o contrato escrito.

E quando há alojamento e alimentação?

Contam como remuneração em espécie, mas a remuneração total tem de ser expressa em dinheiro, valorizada por referência ao salário mínimo nacional.

Direitos da empregada doméstica: contrato, férias, subsídios e horário

Os direitos da empregada doméstica em Portugal em 2026: contrato, horário (40h), 22 dias de férias, subsídios de férias e de Natal, descanso semanal e regras para internas.